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 O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dizem que entrada do benzoato de emamectina no Brasil vindo do Paraguai é questão de Polícia Federal. Para a gerente geral de toxicologia da Anisa, Ana Maria Vekic, o produto que está entrando através do Paraguai ou qualquer outra fronteira, é irregularidade e caso de polícia. O crime de contrabando prevê penas de um a quatro anos de prisão.

– A questão de contrabando é caso de Polícia Federal. Já temos alguns contatos com a polícia para promover ações conjuntas entre o Mapa, agentes federais, Polícia Federal e órgãos estaduais, no sentido de tentar coibir essa ação. Se detectarmos usos indevidos, inadequados e tivermos condições de efetuarmos isso em flagrante, as ações estabelecidas na lei serão aplicadas àqueles agricultores, que por ventura, estiverem utilizando produtos que não são autorizados. O que prevê, de acordo com a lei de agrotóxicos, penas de reclusão e destruição da lavoura se constatada a utilização do produto – destaca o coordenador geral de agrotóxicos do Mapa, Júlio Britto.

Britto salienta que denúncias precisam ser feitas para que as autoridades se mobilizem.

– É preciso fazer denúncia ao Ministério da Agricultura, à Secretaria de Agricultura no Estado, à própria Polícia Federal para que a gente possa averiguar e montar patrulhas para fiscalizar – destaca.

Desde o ano passado, uma empresa fabricante do benzoato de emamectina solicitou ao governo federal o registro para liberação do defensivo químico capaz de combater a lagarta helicoverpa. Mas, até agora, o pedido aguarda nas três filas de avaliação da Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura.

– Como é um ativo novo, que não tem ainda o estudo definitivo no país, ele demanda certo tempo para ser analisado e avaliado. Há uma demanda de que se priorize a avaliação desse produto tendo em vista a importância que a lagarta helicoverpa tem e os danos que ela tem causado à agricultura nacional – diz Britto.

A liberação de agrotóxicos no Brasil é demorada. Só na Anvisa, 1.043 produtos aguardam avaliação. São poucos os profissionais destinados para essa área. No Ibama, 35 pessoas, na Anvisa 21 e no Mapa, apenas 4.

– Hoje nós temos uma demanda muito grande de registros no Brasil. essa demanda está aquém da nossa capacidade. O tempo entre entrar pra avaliação e sair daqui, pode chegar a quatro anos, mas o tempo de avaliação é bem menor. O tempo que ele fica especificamente sendo avaliado, a gente pode dizer que a depender da complexidade do produto pode chegar a dois anos – diz Ana Maria.

Por causa dos prejuízos nas lavouras em decorrência da helicoverpa, o Ministério da Agricultura decretou emergência fitossanitária para vários Estados brasileiros, mas até agora apenas uma empresa conseguiu a liberação emergencial do benzoato para o controle da praga.

– A primeira autorização emergencial para importação do produto à base de benzoato já foi autorizada pela Secretaria de Defesa Agropecuária, especificamente para o Estado da Bahia para ser utilizado mediante todo um controle da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) com produtores da região produtora de soja e algodão do oeste do Estado – diz o coordenador geral de agrotóxicos do Mapa.

Há sete anos, a Anvisa negou o pedido de registro do benzoato no Brasil.

– É um produto que se diferencia de todos os outros que a gente acompanhou ao longo do tempo. Exatamente por essa neurotoxicidade tão exacerbada. Na época em que o registro foi negado no Brasil, o princípio fundamental foi esse a neurotoxicidade e por existirem outros produtos com menos toxicidade disponível para o agricultor – afirma Ana Maria.

Em 2013, foram aprovados sete produtos que podem ser usados no controle da helicoverpa à base de bactérias e fungos, mas segundo o Ministério Agricultura nenhum deles é tão eficaz quanto o benzoato.

– Sem dúvida o benzoato é um dos melhores produtos, pois tem eficiência no controle da lagarta. Por isso existe essa demanda dos agricultores para poder usar essa tecnologia no controle da helicoverpa, que é o produto que tem registro em diversos país como a Austrália, Nova zelândia, Japão, Estados Unidos, alguns países da Europa. São produtos que já têm uma avaliação em países desenvolvidos e que são utilizados para essa finalidade – finaliza Britto.
Fonte: RuralBR