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Com a entrada em vigor do novo regramento do leite brasileiro, por meio das Instruções Normativas (INs) 76 e 77 de 2018, do Ministério da Agricultura - Mapa, é importante entender o papel de cada um na melhoria da qualidade do leite no país.  Apesar de não ser o principal objetivo da normativa, com a qualificação, os produtos lácteos brasileiros poderão alcançar o mercado internacional, proporcionando aumento da renda do produtor e da indústria.

A IN 76 trata das características e da qualidade do produto na indústria. Na IN 77, são definidos critérios para obtenção de leite de qualidade e seguro ao consumidor e que englobam desde a organização da propriedade, suas instalações e equipamentos, até a formação e capacitação dos responsáveis pelas tarefas cotidianas, o controle sistemático de mastites, da brucelose e da tuberculose.

Em relação à identidade e qualidade, os padrões de contagens bacteriana e de células somáticas no leite de produtores não foram alterados, estando vigentes desde 2014. Com as novas normas, o objetivo é incluir no processo o produtor cujo leite, até então, não atendia aos padrões de qualidade da legislação. A interrupção da coleta de leite só acontecerá após a terceira média geométrica de contagem bacteriana acima dos padrões legais (300.000 UFC/mL - trezentas mil unidades formadoras de colônia por mililitro) e de Contagem de Células Somáticas de no máximo 500.000 CS/mL - quinhentas mil células por mililitro), ou seja, apenas a partir de outubro de 2019, 5 meses após a entrada em vigor desta norma e 17 anos após a entrada em vigor da IN nº 51/2002, que já estabelecia os parâmetros de qualidade. Para que a coleta seja restabelecida, será necessária uma única contagem bacteriana dentro dos padrões.

As Instruções Normativas 76 e 77 do Mapa alteram a forma de produção, coleta e armazenamento do leite cru, passando a vigorar no dia 30 de maio. O cumprimento às novas regras é essencial para evitar a descontinuidade da atividade leiteira, dividindo as responsabilidades do processo produtivo e industrial entre a cadeia leiteira.

Assista aqui a entrevista da coordenadora de difusão da CCGL, Letícia Signor, que comenta mais algumas regras das IN´s 76 e 77.